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PTB vai ao STF contra passaporte da vacina em 6 estados e no Rio

Legenda quer impedir também a edição de novas normas de mesmo teor

Pleno.News - 10/12/2021 13h17 | atualizado em 10/12/2021 13h31

Sede do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/SCO/Fellipe Sampaio

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – legenda aliada do presidente Jair Bolsonaro e comandada por Roberto Jefferson até sua prisão, em agosto – entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando leis, decretos e portarias estaduais e municipais que tornaram obrigatória a apresentação de comprovante de imunização contra a Covid-19, o passaporte da vacina, para entrada e permanência de pessoas em estabelecimentos públicos e privados. A legenda quer impedir também a edição de novas normas de mesmo teor.

Na ação, o PTB questiona dispositivos da Paraíba, do Rio Grande do Sul, do Pará, do Espírito Santo, do Amazonas, da Bahia e da cidade do Rio de Janeiro. O partido sustenta que as normas violam direitos relativos à liberdade de locomoção e ao trabalho, previstos na Constituição Federal. Para a legenda, os textos questionados foram editados sem “evidências científicas que permitam justificar medidas autoritárias e desproporcionais”. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Dias Toffoli.

O pedido do partido de Roberto Jefferson vão de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu a favor da vacinação obrigatória contra o novo coronavírus. Em dezembro do ano passado, o Tribunal entendeu que estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e até mesmo impor restrições a quem se recusar a ser vacinado.

Na prática, o STF deu a estados e municípios de todo o país o poder de definir as sanções contra os indivíduos que não queiram ser vacinados. A carteira de vacinação em dia já é exigida, por exemplo, para matrícula em escolas, concursos públicos e pagamento de benefícios sociais.

Antes de receber a ação contrária ao passaporte da vacina, a Corte já havia sido acionada com um pedido para que o governo federal fosse obrigado a adotar a exigência de apresentação de comprovante de vacinação para entrada no país, medida recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tal ação, impetrada pela Rede no final de novembro, está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

*AE

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