Monique Mello - 17/03/2021 11h47 | atualizado em 17/03/2021 12h50

Nesta terça-feira (16), foi protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) contra os governadores do Brasil. O partido questiona a decretação de lockdown e toques de recolher impostos por governadores e prefeitos.

Na ação, o PTB argumentou que o lockdown tem sido adotado sem comprovação científica e sem justificativas que demonstrem a sua necessidade, sendo “típicos atos carentes de legitimidade e validade jurídica pelo conteúdo que veiculam”.

O partido afirma também que a decretação, por parte de chefes dos poderes executivos estaduais, distrital e municipais, “viola o espírito da Constituição Federal de 1988, atingindo preceitos fundamentais estruturantes do Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição Cidadã, em especial o direito à liberdade de locomoção”.

A sigla pretende que haja, por parte do STF, o reconhecimento da inconstitucionalidade de tais medidas.

Na solicitação, o PTB busca ainda impedir que novas imposições sejam feitas. Dos 27 estados brasileiros, 17 adotaram medidas de restrição de circulação de pessoas.

Roberto Jefferson, presidente do partido, pronunciou-se nas redes sociais dizendo que “os ministros precisarão se debruçar na ação para verificar a constitucionalidade dessas medidas esdrúxulas e abusivas”.

O site do STF noticiou a ADPF apresentada pelo PTB para contestar a decretação de lockdown e toque de recolher em todo o país. Os ministros precisarão se debruçar em nossa ação para verificar a constitucionalidade dessas medidas esdrúxulas e abusivas.https://t.co/DmtGsdtSRX

— Roberto Jefferson (@BobjeffHD) March 17, 2021

Leia também1 Em ofensiva de lockdown, guardas municipais quase atingem criança com spray. Veja o vídeo!
2 Roberto Jefferson critica o STF e teme 'venezuelização' do Brasil
3 Vídeo mostra Ludhmila Hajjar cantando 'Amor, I Love You' para Dilma
4 Roberto Jefferson pede a troca dos onze ministros do Supremo
5 STJ decide conceder liberdade a Fabrício Queiroz e à sua esposa