PT volta a pedir que STF obrigue Lira a pautar impeachment
Partido recorreu de decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou a ação protocolada originalmente
Paulo Moura - 17/08/2021 13h30 | atualizado em 17/08/2021 15h05
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP) e o deputado Rui Falcão (PT-SP) vão recorrer da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou um mandado de segurança protocolado por eles para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fosse obrigado a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Assinado pelos advogados Mauro Menezes e Marco Aurélio de Carvalho, o pedido deve ser protocolado nesta terça-feira (17). A dupla pede que a ministra reconsidere sua decisão ou submeta a questão ao plenário da corte. Eles alegam que o presidente da Câmara tem a obrigação legal de receber ou rejeitar os pedidos de impeachment, mas não pode simplesmente não analisá-los.
Em resposta ao pedido inicial, Cármen Lúcia disse que conceder o mandado prejudicaria o princípio de separação entre os Poderes. Os advogados de Haddad e de Falcão, porém, alegam que o artigo 51 da Constituição estabelece que a Câmara tem a competência privativa de autorizar a instauração de processo contra o presidente da República.
– O que se pede desse Supremo Tribunal Federal, observe-se, não é a subtração ou a substituição do juízo jurídico-político de admissibilidade pela Câmara dos Deputados, mas, antes, a garantia de que ele ocorra, qualquer que seja o resultado alcançado pela vontade parlamentar majoritária – completa a ação.
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