Leia também:
X Menino de 6 anos grava a irmã sendo esfaqueada em São Paulo

PT volta a pedir que STF obrigue Lira a pautar impeachment

Partido recorreu de decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou a ação protocolada originalmente

Paulo Moura - 17/08/2021 13h30 | atualizado em 17/08/2021 15h05

Presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP) e o deputado Rui Falcão (PT-SP) vão recorrer da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou um mandado de segurança protocolado por eles para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fosse obrigado a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Assinado pelos advogados Mauro Menezes e Marco Aurélio de Carvalho, o pedido deve ser protocolado nesta terça-feira (17). A dupla pede que a ministra reconsidere sua decisão ou submeta a questão ao plenário da corte. Eles alegam que o presidente da Câmara tem a obrigação legal de receber ou rejeitar os pedidos de impeachment, mas não pode simplesmente não analisá-los.

Em resposta ao pedido inicial, Cármen Lúcia disse que conceder o mandado prejudicaria o princípio de separação entre os Poderes. Os advogados de Haddad e de Falcão, porém, alegam que o artigo 51 da Constituição estabelece que a Câmara tem a competência privativa de autorizar a instauração de processo contra o presidente da República.

– O que se pede desse Supremo Tribunal Federal, observe-se, não é a subtração ou a substituição do juízo jurídico-político de admissibilidade pela Câmara dos Deputados, mas, antes, a garantia de que ele ocorra, qualquer que seja o resultado alcançado pela vontade parlamentar majoritária – completa a ação.

Leia também1 Menino de 6 anos grava a irmã sendo esfaqueada em São Paulo
2 Bolsonaro vetará todo o Fundão se não puder cortar excessos
3 Escócia libera crianças de 4 anos para mudar de gênero na escola
4 'Terão novidades, dentro das quatro linhas da Constituição'
5 Camargo é chamado de "preto de alma branca" e rebate sambista

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.