Monique Mello - 11/06/2026 15h47 | atualizado em 11/06/2026 17h06

Em entrevista ao programa Pleno Time nesta quinta-feira (11), o deputado estadual Diego Castro (PL-BA) criticou duramente a decisão judicial que passou a restringir a atuação fiscalizadora de parlamentares em hospitais da rede estadual da Bahia. A medida determina que deputados estaduais e vereadores só poderão acessar áreas restritas das unidades de saúde mediante autorização prévia e seguindo protocolos estabelecidos pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

A nova regra também proíbe o registro de imagens durante as inspeções. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia estipula uma multa de R$ 50 mil para cada descumprimento das regras estabelecidas.

Segundo Diego Castro, a decisão representa uma afronta às prerrogativas constitucionais dos representantes eleitos pelo povo, além de comprometer a fiscalização da administração pública.

– Fiscalizar é um dever do deputado, é uma prerrogativa do deputado, do parlamentar. Faz parte da função de um deputado e simplesmente, em uma canetada, essa prerrogativa nossa foi rasgada – afirmou.

– A decisão diz que agora a gente tem que informar horário, local, tem que estar dependente de uma autorização da diretoria do hospital. Isso não é uma fiscalização. Se for dessa forma, isso vira uma visita de cortesia, já que o trunfo da fiscalização é a gente pegar o flagrante, a situação em loco – declarou.

O deputado também criticou a proibição de registrar imagens durante as visitas aos hospitais. Para ele, a determinação não possui amparo legal.

– Proibiram até de registrar imagens. Isso não tem lastro nenhum legal. Essa decisão é uma decisão completamente inconstitucional – disse.

– A gente sabe que teve motivação política. A PGE [Procuradoria-Geral do Estado] é um órgão que advoga para os interesses do estado, mas a gente sabe muito bem que teve sim motivação política – afirmou, em alusão ao governador petista Gerônimo Rodrigues.

O parlamentar argumenta que as fiscalizações realizadas por seu mandato expuseram problemas estruturais e assistenciais em hospitais públicos baianos. Entre os exemplos citados, ele mencionou pacientes aguardando por dias procedimentos médicos, idosos esperando atendimento após fraturas e pessoas acomodadas em corredores após cirurgias.

– Isso é comum aqui na Bahia. Pessoas que morrem no corredor esperando. E o governo pinta nas suas publicidades que aqui está nos moldes de Dubai, que a gente tem tecnologia de ponta na saúde, sendo que isso é uma mentira – denunciou.

O deputado informou que já recorreu da decisão judicial por meio de um agravo e demonstrou confiança na reversão da medida.

– A gente entrou com agravo, nós já recorremos dessa decisão. A gente está esperançoso que essa liminar caia, porque, como eu disse, é um absurdo! Não tem nenhum lastro legal, principalmente constitucional – concluiu.

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