Henrique Gimenes - 23/10/2025 20h21 | atualizado em 24/10/2025 13h09

Nesta quinta-feira (23), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que decidiu recorrer contra a decisão do Conselho de Ética da Casa de arquivar um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). De acordo com o petista, o arquivamento da ação cria um “precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições”.

O colegiado arquivou um dos processos contra Eduardo nesta quarta (22). Os deputados aprovaram o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG).

Ao falar sobre o recurso em suas redes sociais, Lindbergh disse que já tem mais de 80 assinaturas para reverter a decisão.

O deputado escreveu:

– O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT/RJ), apresentou recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética que, por 11 votos a 7, arquivou a Representação nº 22/2025 contra o deputado Eduardo Bolsonaro. O recurso, subscrito por mais de oitenta parlamentares de diferentes partidos do campo democrático, foi protocolado com base no artigo 14, §4º, III, do Código de Ética e de Decoro Parlamentar, que permite o reexame pelo Plenário de decisões terminativas.

E continuou:

– A representação, apresentada pelo PT, aponta que o deputado Eduardo Bolsonaro praticou condutas incompatíveis com o decoro parlamentar ao incitar a desobediência de decisões do Supremo Tribunal Federal, ofender autoridades constituídas e solicitar apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro, incluindo a revogação de vistos de autoridades, a aplicação da Lei Magnitsky e a imposição de tarifas. Essas ações, amplamente divulgadas nas redes sociais e na imprensa internacional, configuram traição à pátria, atentado à soberania nacional e aos deveres de respeito às instituições democráticas.

Farias disse que “o recurso busca garantir que a Câmara dos Deputados exerça plenamente sua jurisdição ética e disciplinar, assegurando a apuração dos fatos e a preservação da dignidade do mandato parlamentar”.

Ele ainda alegou que “o arquivamento sumário da representação criaria precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições”. E apontou que “reverter essa decisão é, portanto, um ato em defesa da própria Câmara e do Estado Democrático de Direito”.

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