Pleno.News - 22/05/2025 20h54 | atualizado em 23/05/2025 12h18

Nesta quinta-feira (22), o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), entrou com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do cargo. No documento, o partido pede a abertura de ação contra o parlamentar por atentado à soberania nacional e a prisão preventiva de Eduardo por declarações feitas nos Estados Unidos.

O partido ressalta que, “desde março de 2025, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro encontra-se em ‘autoexílio’ nos Estados Unidos, onde passou a promover atos e articulações com parlamentares e agentes políticos daquele país com o objetivo declarado de provocar sanções diplomáticas, financeiras e jurídicas contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal”.

– Em declarações públicas reiteradas, o representado afirmou que “só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado” pelos Estados Unidos. Essa declaração, longe de mera bravata, expressa condicionamento explícito de sua conduta à submissão da mais alta Corte do país à ingerência de uma potência estrangeira – disse o PT.

Para Lindebergh, Eduardo teria cometido três crimes: atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal): ao tentar submeter decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao “apoio” dos EUA; abolição violenta do Estado democrático de Direito, devido à pressão contra o Judiciário por meio de ameaças políticas e diplomáticas; e coação no curso do processo, por usar de influência e apoio externo para tentar constranger o relator de processos em que é investigado.

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