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PT entra com ação popular contra a venda da Eletrobras

Partido tenta travar a privatização da estatal

Pleno.News - 19/04/2022 10h59 | atualizado em 19/04/2022 11h51

Ex-presidente Lula falou em reverter privatização da Eletrobras caso seja eleito Foto: EFE/André Coelho

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ação popular contra a venda da Eletrobras na Justiça Federal de Brasília. A ação se baseia na subavaliação da descotização das hidrelétricas da estatal, o que foi reconhecido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Segundo o ministro, a Eletrobras deveria ser vendida pelo dobro do que está sendo avaliada.

Assinada por nomes de destaque no PT, como a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o ex-ministro e deputado Patrus Ananias, senador Jean-Paul Prates, entre outros, a ação pede a “nulidade das medidas CME (Custo Marginal de Expansão) empregadas no cálculo do valor adicionado aos novos contratos de geração de energia da Eletrobras em razão do desprezo do CME – Potência na medida do CME, ocasionando uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor de privatização”.

Essa é mais uma tentativa do partido de travar a privatização da Eletrobras, que de acordo com o candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá sua venda revertida no caso de sua vitória.

A previsão é de que o TCU avalie a segunda etapa da privatização da companhia, na quarta-feira (20), mas a expectativa é de que o ministro Vital do Rêgo peça vistas ao processo; o que pode atrasar a operação pretendida pelo governo Bolsonaro.

– Desprezar o importante ativo financeiro que é a reserva de potência das hidrelétricas é o mesmo que desprezar todo patrimônio financeiro que as hidrelétricas podem gerar ao longo dos 30 anos dos novos contratos de geração de energia – argumenta o PT na ação.

A descotização consiste em desfazer os atuais contratos de fornecimento de energia elétrica. Eles atualmente estão firmados entre as usinas hidrelétricas e as distribuidoras de energia, operantes em regime de cotas, para que as hidrelétricas passem a dispor da energia como produtor independente de energia.

*AE

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