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PT entra com 2 ações no TSE contra chapa de Jair Bolsonaro

Partido pede a cassação e a inelegibilidade do presidente eleito e de seu vice, general Hamilton Mourão

Henrique Gimenes - 10/12/2018 21h47

O presidente eleito Jair Bolsonaro Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Na noite deste domingo, o Partido do Trabalhadores (PT) entrou com duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). As duas ações pedem que tanto Bolsonaro quanto seu vice, general Hamilton Mourão, sejam cassados e sejam considerados inelegíveis por oito anos.

Na primeira delas, o PT afirma que Bolsonaro teria cometido abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. A base para a ação é uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no começo de dezembro sobre o uso de documentos fraudados para o disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. Uma das agências envolvidas é a Yacows.

De acordo com os advogados do partido, o caráter eleitoral dos fatos “narrados é evidente, além de demonstrar potencial suficiente para ter comprometido o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018. Afinal, trata-se de propaganda eleitoral ilegal em favor do candidato Jair Bolsonaro, contratada por ele próprio”.

Já a segunda envolve o bispo Edir Macedo, dona da RecordTV, e o colunista Domingos Fraga Filho. O PT afirma que a emissora e Jair Bolsonaro teriam cometido ilegalidades no uso indevido de meio de comunicação social devido ao “tratamento privilegiado” dado ao então candidato.

Para os advogados do partido, “a exposição desproporcional de Bolsonaro ganha novo relevo especialmente a partir do dia 29 de setembro de 2018, momento em que Edir Macedo declarou seu apoio ao candidato. Desde então, a Rede Record passou a afrontar o princípio da igualdade, que orienta o processo eleitoral, atentando de forma evidente a isonomia dos candidatos”.

O ministro Jorge Mussi será o responsável por analisar as ações.

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