Henrique Gimenes - 15/01/2019 17h50 | atualizado em 15/01/2019 18h25

Após o presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto que flexibilizada a posse de armas de fogo no país, representantes do PT e do PSOL se manifestaram contra a mudança. De acordo com integrantes da oposição, os partidos pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentar uma medida no Congresso Nacional. As informações foram dadas pelo jornal O Globo.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a sigla deve entrar com uma ação no STF questionando a legalidade do decreto. Ele criticou o trecho que libera a posse para moradores de áreas urbanas dos estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes por considerar que não é um critério.

– Nós entendemos que esse decreto extrapola os limites da lei. Vamos entrar com o projeto de decreto legislativo, mas vamos também ao Judiciário. Extrapola as competências previstas na legislação ao Poder Executivo de regulamentar aquilo que a lei prevê. Ela invade competências do Poder Legislativo. Portanto, esta matéria não pode ser tratada por decreto – explicou.

O PSOL também criticou o decreto assinado por Bolsonaro e disse que a mudança é “amplamente criticada por organizações da sociedade civil”. A sigla apresentou uma pesquisa do Instituto Datafolha que diz que 61% dos brasileiros se disseram contra a posse de arma.

Em nota, o partido afirmou que pretende “apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento. Além disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto”.

A legenda também afirmou que o “decreto publicado pelo governo Bolsonaro contribuirá para o aumento da quantidade de armas de fogo em circulação no nosso país, ignorando todos os dados que demonstram que a medida aumentará os índices de violência”.

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