Pleno.News - 15/12/2022 11h31 | atualizado em 15/12/2022 11h58

O PT corre contra o tempo para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição na Câmara. Deputados do partido dizem que a votação deve ocorrer ainda nesta quinta-feira (15), mas ainda há impasses que podem adiar a análise no plenário para a semana que vem, a última antes do Natal.

Além do desconforto de parlamentares com o voto da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pela inconstitucionalidade das emendas de relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta obter do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva um ministério “de entregas”.

Aliados do governo eleito e o relator da PEC na Câmara, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), fazem uma “força-tarefa” para conseguir votos para aprovar a proposta ainda nesta quinta no plenário. Depois de um dia inteiro de reuniões nesta quarta (14), os impasses persistiram.

ESTIMATIVA DE VOTOS
Lideranças do Centrão calculam que o PT tem no máximo 240 votos. Para se aprovar uma mudança constitucional, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados. O Republicanos, que tem uma bancada de 43 parlamentares, por exemplo, só aceita votar a favor da proposta se houver mudanças.

O texto aprovado no Senado prevê uma ampliação de R$ 145 bilhões no teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – por dois anos. Além disso, retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias que seriam destinadas a investimentos.

O Republicanos e o PL, legendas que integraram a base do governo Bolsonaro, querem reduzir o prazo para um ano e o valor para R$ 80 bilhões. Uma liderança do Centrão disse à reportagem que uma licença de dois anos para gastar nunca foi dada a governo nenhum.

A dificuldade de se resolver o impasse, contudo, passa pela falta de definição de Lula sobre a composição da Esplanada. Desde que a PEC foi aprovada com ampla maioria no Senado, deputados desconfiam que o petista fechou acordos para ministérios com os senadores antes de avançar no assunto com a Câmara. Lira já avisou que quer um ministério “de entregas”.

O presidente da Câmara pediu a Lula o comando do Ministério da Saúde, mas o PT resiste em entregar a pasta ao Centrão. Uma das possibilidades é que Elmar Nascimento, relator da PEC e um dos principais aliados de Lira, assuma uma das pastas que vão surgir da divisão do Desenvolvimento Regional, com o controle da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Na noite de quarta, Elmar afirmou que manterá o texto do Senado em seu relatório, mas que mudanças na PEC podem vir por meio de destaques, tentativas de alterar uma proposta após a aprovação do texto-base. Por outro lado, o deputado José Guimarães (PT-CE), que deve assumir o posto de líder do governo Lula na Câmara no ano que vem, disse que a votação da PEC será concluída na sexta e que o “esforço máximo” é para manter o texto dos senadores, sem a aprovação de destaques.

EMENDAS DE RELATOR
Nesta quinta, o plenário do Congresso deve analisar o projeto de resolução, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que altera a distribuição das emendas de relator. O texto prevê que 80% das emendas de relator-geral sejam distribuídas de forma proporcional aos partidos com base no tamanho das bancadas, 7,5% às Mesas Diretoras de cada uma das Casas, e 5% à Comissão Mista de Orçamento, além de determinar que 50% das emendas sejam destinadas à Saúde.

Nesta quarta, Rosa Weber, relatora de ações que contestam a execução das emendas de relator, votou pela inconstitucionalidade do esquema no STF. No entendimento da ministra, a utilização de emendas de relator subverte o regramento constitucional do orçamento.

– Trata-se de verdadeiro regime de exceção ao orçamento da União – destacou.

Após o voto de Rosa, Lira voltou a considerar a inclusão da constitucionalidade do orçamento na PEC da transição. Embora deputados esperem que a votação do projeto de resolução possa “sensibilizar” outros ministros do STF a não acompanharem a relatora em seus votos, acham que essa possibilidade é difícil, por avaliarem que eles não bateriam de frente com a presidente da Corte. Por isso, já prepararam o caminho para a RP9 entrar na PEC e se tornar um termo constitucional incontestável.

*AE

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