Paulo Moura - 27/10/2022 13h47 | atualizado em 27/10/2022 14h13

Após causar polêmica por pedir a instituição de um tribunal de exceção contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), o PT excluiu de seu site o texto que descrevia as resoluções definidas no Encontro Nacional de Direitos Humanos, evento petista que aconteceu em dezembro do ano passado. Na publicação, a legenda falava em instituir um tribunal “para julgar Bolsonaro e seus cúmplices”.

Um texto com todas as resoluções definidas no evento tinha sido publicado na página oficial do PT internet no dia 29 de abril deste ano, mas foi removido posteriormente após a forte repercussão contra o conteúdo. No entanto, é possível acessá-lo em sites que salvam versões anteriores de páginas da web, como o archive.today ou o Internet Archive.

Em um dos trechos da resolução, intitulado “elementos para um programa de governo comprometido com os direitos humanos”, o PT dizia esboçar uma “plataforma mínima de direitos humanos para contribuir no desenho” do que seria a campanha de Lula neste ano. No texto, a sigla afirmava que uma das prioridades era justamente instituir um tribunal de exceção contra Bolsonaro.

– Instituir uma política de reparação e punição. Memória, Verdade e Justiça. Processar e punir os responsáveis pelo genocídio (Covid), criar uma política de promoção da memória, da verdade, com a criação de uma justiça de transição. Tribunal de Manaus para julgar Bolsonaro e seus cúmplices – aponta um dos itens da resolução.

O que ocorre, porém, é que os chamados tribunais de exceção, designação dada aos juízos que são criados de forma excepcional, ou seja, fora da regra comum e em um momento posterior ao fato a ser julgado, são expressamente proibidos na Constituição Federal.

O mais notório caso desse mecanismo foi o chamado Tribunal de Nuremberg, que foi criado após a 2ª Guerra Mundial. A Corte foi responsável pelo julgamento de lideranças do partido nazista alemão. A instituição, porém, foi questionada em razão de não ter respeitado o princípio da legalidade, ou seja, a proibição de leis que recaiam sobre fatos anteriores a sua ocorrência.

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