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PT aciona STF contra decreto que veta uso de gênero neutro em SC

Ação de Inconstitucionalidade diz que medida possui "traços de censura prévia"

Thamirys Andrade - 08/07/2021 17h10 | atualizado em 08/07/2021 17h35

Documento é assinado pela presidente do PT, Gleisi Hoffman Foto: Câmara dos Deputados / Pablo Valadares

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ação de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), que vetou a utilização do gênero neutro em escolas públicas e privadas e em órgãos públicos.

Assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffman, a ADI 6.925 argumenta que a medida é marcada “pelo traço da censura prévia” e que viola a garantia dos direitos sociais e individuais, além de prejudicar “a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

De acordo com o partido, a utilização de gênero masculino como neutro é um “dos símbolos do machismo socialmente enraizado” e não acompanha a “mudança de paradigma que está ocorrendo no mundo e no país há alguns anos dos estudos feministas e da teoria queer, frutos da evolução social”.

O texto ainda defende a substituição de “ele/ela” por “ilu”; de “dele/dela” por “dilu”; de “meu/minha” por “mi/minhe”; de “seu/sua” por “su/sue”; de “aquele/aquela” por “aquelu”; e de “o/a” por “le”.

Contudo, o decreto do governo catarinense defende que os termos são inexistentes na língua portuguesa e apresentam “contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país”.

Famosa nas redes sociais por suas aulas de Língua Portuguesa, a professora Cíntia Chagas nega que o recurso de fato promova inclusão; pelo contrário, exclui parcela da população do aprendizado do idioma.

– Ela [a linguagem neutra] exclui os disléxicos. Nós temos no Brasil algo em torno de 15% de disléxicos, ou seja, pessoas que já têm dificuldade na escrita. Ela [a linguagem neutra] exclui também os surdos, na medida que os surdos, (alguns, não todos) utilizam [também] a leitura labial. Então, como uma pessoa vai compreender um todxs, um todes? Por fim, ela [a linguagem neutra] exclui também os cegos, porque os cegos fazem leitura [também] por meio de softwares, e vocês imaginem o retorno dos softwares de uma nova linguagem – declarou Chagas, em entrevista ao programa Pânico.

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