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PSOL invoca Estatuto da Criança para incriminar Bolsonaro

Deputados da legenda recorreram ao Supremo Tribunal Federal

Pleno.News - 26/06/2021 17h57 | atualizado em 26/06/2021 18h28

Jair Bolsonaro cercado de apoiadores em visita ao Rio Grande do Norte Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro foi alvo de mais uma notícia-crime. Pedido da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviado ao Supremo nesta sexta (25), imputa ao chefe do Executivo não só os crimes previstos no Código Penal, mas violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Bolsonaro é acusado de “infringir medida sanitária preventiva e colocar a vida de outras pessoas em risco ao incentivar o não uso de máscaras de proteção contra o novo coronavírus“.

Durante visitas a municípios do Rio Grande do Norte nesta quinta (24), Bolsonaro esteve cercado de populares, como de costume. Ele abaixou a máscara de uma criança de colo ao cumprimentar apoiadores e também incentivou uma menina de 10 anos a fazer o mesmo durante um ato oficial do governo, relatam os parlamentares do PSOL.

Ao mencionar os episódios, a bancada do partido na Câmara cita o artigo 232 do ECA, de ‘submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento’.

Os deputados argumentam que a conduta do presidente afronta todas as determinações da Organização Mundial de Saúde e do próprio Ministério da Saúde, destacando que Bolsonaro colocou em risco diversas pessoas presentes no local, além da saúde pública em geral.

– O Presidente da República vem se tornando cada vez mais vocal sobre o não-uso de máscaras – registra a notícia-crime.

Os deputados da legenda sustentam que “num país com mais de meio milhão de mortos vitimados pelo coronavírus, incentivar uma criança a não usar uma máscara é um absoluto desrespeito com o país”.

*AE

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