Pleno.News - 06/02/2025 12h01 | atualizado em 06/02/2025 13h27

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em parceria com a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), decidiu lançar mais uma investida pró-aborto ao protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (3), uma ação que visa possibilitar que, além de médicos, outros profissionais de saúde realizem o procedimento de aborto legal.

A demanda, apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1207, foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que já relata outra ação que pede ao STF que garanta possibilidade de aborto nas hipóteses previstas em lei, a ADPF 989, que também tem participação do PSOL.

No Brasil, atualmente comete crime tanto a mulher que faz aborto quanto quem provoca o aborto em gestante. O Código Penal estabelece exceções para o médico que praticar o aborto quando não há outra forma de salvar a vida da gestante ou se a gravidez é resultado de estupro. Em 2012, o STF descriminalizou também a interrupção da gravidez de feto com anencefalia.

Já o novo pedido levado à Suprema Corte nesta semana quer derrubar a interpretação que limita o procedimento a profissionais de medicina.

Na ADPF 1207, o PSOL e a Aben alegam que a interpretação literal do Código Penal de que só o médico pode fazer o aborto legal leva a uma situação de violação de direitos. O partido e a entidade argumentam que essa restrição excluiria outros profissionais de saúde que também são habilitados a realizar o procedimento, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os autores também dizem que o aborto deixou de ser restrito à prática médica e que ele seria possível de ser realizado nas unidades de atenção primária em saúde por profissionais capacitados e por métodos eficazes e seguros, ou até mesmo pela própria mulher, no caso de abortos feitos com o uso de medicamentos.

O que a peça levada ao STF pelo PSOL não leva em consideração, porém, é que medicamentos abortivos podem ter efeitos adversos severos nas mulheres. O misoprostol, por exemplo, pode causar hemorragia, dores abdominais, diarreia, náuseas e vômitos, calafrios, febre, dor de cabeça, constipação, flatulência, fadiga e danos irreversíveis ao útero, quando ingerido em doses excessivas.

Confira, neste link, a petição apresentada pelo PSOL.

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