Pleno.News - 17/02/2021 12h33 | atualizado em 17/02/2021 13h21

O PSL anunciou que pretende expulsar o deputado Daniel Silveira (RJ) da legenda. Por meio de nota, a Executiva nacional do partido informou que “está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento definitivo” do parlamentar.

No texto, assinado pelo presidente do partido, Luciano Bivar, o PSL repudia “com veemência” os ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal, “ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo”.

Silveira já cumpria suspensão no partido por contrariar decisões da legenda. Ele havia perdido direito a voto em decisões internas e não pode representar o PSL formalmente. A agremiação tentou inclusive evitar que ele tivesse direito a voto na eleição da Mesa Diretora da Câmara, mas não conseguiu.

OPINIÃO CONTRÁRIA
Na contramão da postura da Executiva Nacional do PSL, a liderança do partido na Câmara divulgou nota nesta quarta-feira (17) contrária à prisão de Silveira. Assinada pelo líder Vitor Hugo (GO), a nota diz que relativizar a inviolabilidade de parlamentares é “abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos Poderes”.

– A liderança do PSL na Câmara reafirma sua defesa à Constituição Federal que, em um dos seus pilares democráticos, prevê no art. 53: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos Poderes – relatou em nota.

Em suas redes sociais, Vitor Hugo já havia contestado a prisão do deputado. A posição foi reforçada na nota oficial da liderança da sigla na Câmara.

– No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), não houve flagrante, e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável – disse.

A Constituição prevê que membros do Congresso não podem ser presos, a não ser em flagrante de crimes inafiançáveis. Nesse caso, cabe à Casa legislativa deliberar sobre a detenção.

– Temos absoluta certeza [de] que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso país – afirmou Vitor Hugo na nota.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para hoje reunião da Mesa diretora e do colégio de líderes para tratar sobre a prisão de Daniel Silveira.

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