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PSDB e Cidadania dão aval à PEC, mas sinalizam divergências

Discordância está na retirada do Auxílio Brasil por quatro anos do teto de gastos

Pleno.News - 01/12/2022 11h22 | atualizado em 01/12/2022 11h44

Congresso Nacional Foto: Agência Senado/Roque de Sá

Em reunião convocada nesta quarta-feira (30) pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os deputados federais Adolfo Viana (PSDB-BA) e Alex Manente (Cidadania-SP) garantiram o apoio da federação da qual fazem parte na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também chamada de PEC do Estouro. Mas sinalizaram ter divergências com um dos pontos centrais do texto: a retirada do Auxílio Brasil por quatro anos do teto de gastos.

Os parlamentares das duas siglas defendem que o programa de transferência de renda fique fora da âncora fiscal vigente por apenas um ano. Eles pedem ainda que a PEC antecipe para o ano que vem as discussões de revisão do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – e da regra de ouro para que seja formulada uma nova âncora fiscal.

– Eu disse isso ao presidente: “Nós temos a missão de rever o teto de gastos e a regra de ouro, porque nós não podemos sempre ficar no penduricalho para ter condições de dar auxílio. Ou nós antecipamos essa revisão prevista para daqui cinco anos ou nós vamos sempre ter de fazer algo que é exceção para aquilo que é obrigação” – declarou Manente.

No Senado, MDB, PSD e União Brasil já tinham declarado apoio à PEC também depois de se reunir com Lula. Na quarta, o petista também se reuniu pela segunda vez com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para dar continuidade às negociações do novo governo. Os encontros individuais foram a portas fechadas.

*AE

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