Pleno.News - 28/03/2026 10h04 | atualizado em 02/04/2026 12h09

Nesta sexta-feira (27), o diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a eleição para mandato-tampão de governador e vice-governador do estado seja realizada de forma direta, com o voto popular nas urnas.

O partido pretende reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de eleições indiretas ao condenar o ex-governador Cláudio Castro na última terça-feira (24). O pleito indireto é realizado por meio dos votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com os advogados da legenda, a jurisprudência do STF determina que sejam realizadas eleições diretas nos casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice por decisão oriunda da Justiça Eleitoral.

– O imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e um imperativo para resgatar a normalidade institucional no estado do Rio de Janeiro – defendeu o partido.

O ministro Cristiano Zanin foi escolhido para relatar o pedido de eleição direta. Zanin se manifestou favorável à determinação de eleição popular.

O voto foi proferido no julgamento no qual o plenário virtual do Supremo confirmou que as eleições serão indiretas.

Além de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram no mesmo sentido, mas ficaram vencidos.

ENTENDA
Na última segunda-feira (23), o governador eleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A eleição para mandato-tampão deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes da decisão, Bacellar havia sido afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

*Com informações da Agência Brasil

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