Henrique Gimenes - 31/12/2021 15h55

Mais opositores ao governo do presidente Jair Bolsonaro acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) após o Ministério da Educação (MEC) proibir a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 em universidades e instituições federais de ensino. Desta vez é o PSB que apresentou uma solicitação à Corte, pedindo ao ministro Ricardo Lewandowski que derrube a medida.

A proibição da exigência do passaporte da vacina consta em um despacho do ministro da Educação Milton Ribeiro, publicado na quarta-feira (29). No texto, ele declara que a exigência do passaporte da vacina só pode ser estabelecido através de lei federal.

– No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da Administração Pública Federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União – diz o despacho.

Na solicitação aos STF, o PSB aponta a “ausência de qualquer justificativa plausível demonstra que o despacho está pautado em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento reiterado dos órgãos sanitários no sentido de que a vacinação da população é a medida mais adequada ao enfrentamento da pandemia”.

Além disso, o partido ressaltou que o “referido despacho do ministro da Educação compromete significativamente o Programa Nacional de Vacinação, haja vista que, na contramão das evidências técnico-científicas e do incentivo global à vacinação, proíbe as Instituições Federais de Ensino de exigirem a apresentação de comprovante de vacinação para o retorno presencial das atividades educacionais”.

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