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PRTB de Marçal processa Ricardo Nunes por crime eleitoral

Site da prefeitura teria descumprido norma eleitoral em favor de Nunes

Pleno.News - 11/07/2024 17h09 | atualizado em 11/07/2024 17h34

Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) entrou na Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (10), contra o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o secretário especial de Comunicação da cidade, Marcello Antônio D’Angelo, solicitando a retirada de peças publicitárias do site da prefeitura.

A sigla, a qual pertence o pré-candidato ao pleito paulistano Pablo Marçal, baseia a ação na lei eleitoral que estabelece diretrizes para disputa igualitária entre os candidatos. A norma determina que três meses antes das eleições não é mais permitida a divulgação de ações realizadas pela administração pública nos canais oficiais.

O prazo de liberação para propaganda acabou no último sábado (6). Os advogados Gustavo Guedes, Thiago Boverio e Silvio Garrido alegam que o site da Prefeitura de São Paulo continuou a divulgação de programas criados por Nunes como o Creche 100%, o São Paulo Capital Verde, o Pode Entrar, o Asfalto Novo Sampa Nova e o Domingão Tarifa Zero.

De acordo com o pedido, toda publicidade institucional no site da administração precisa ser retirada sob pena diária de R$ 10 mil por cada propagada.

*AE

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