Henrique Gimenes - 14/12/2017 14h36

A comissão da Câmara dos Deputados que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181 resolveu adiar a votação do parecer para 2018. No texto, a proposta aumenta a licença-maternidade de mães que tiveram filhos nascidos prematuramente para 240 dias. No entanto, um trecho incluído na PEC abriu a possibilidade de se criminalizar abortos mesmo nos casos em que ele é legalizado.

A comissão abriu sessão nesta quinta-feira (14), que acabou sendo cancelada por falta de quórum após três horas. Foi a sexta tentativa do presidente, deputado Evandro Gussi (PV-SP), de concluir a votação da PEC. A nova sessão só deve acontecer após o recesso parlamentar em fevereiro.

O texto-base da proposta foi aprovado no dia 13 de novembro. Ainda faltava votar os destaques ao projeto, alterações que poderiam modificar o texto. A PEC gerou polêmicas com diversos grupos contra e a favor do aborto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou e afirmou que a proposta não será votada pelo plenário da casa da maneira em que está.

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