Pleno.News - 16/08/2026 12h11 | atualizado em 17/08/2026 17h17

Um projeto de lei, de autoria do deputado Eli Borges (Republicanos-TO), quer tornar crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade da pessoa. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem constranger ou impedir o acesso de pessoas obesas a empregos e estabelecimentos.

De acordo com o Projeto de Lei 2519/26, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade em casos específicos. O agravamento ocorrerá se a vítima for criança ou adolescente, se o ato acontecer em ambiente escolar, for praticado por agente público ou divulgado em redes sociais com intuito vexatório.

Pela proposta, não será considerada discriminação: manifestações de opinião; orientações médicas ou nutricionais; campanhas educativas de saúde; e exigências técnicas justificadas por normas de segurança.

CAMPANHAS
O projeto também prevê a promoção de campanhas educativas. O intuito é conscientizar a população sobre os efeitos negativos da discriminação corporal e, assim, valorizar a dignidade humana.

– Milhares de brasileiros convivem diariamente com situações de constrangimento, exclusão, segregação e humilhação – disse o autor da proposta.

PRÓXIMOS PASSOS
O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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