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Projeto quer área pet nas obras do Minha Casa, Minha Vida

A proposta apresentada na Câmara visa impedir o abandono de animais quando a família se mudar para casa nova

Leiliane Lopes - 13/03/2023 21h44 | atualizado em 14/03/2023 10h25

Pets poderão ter espaço especial nas moradias populares Foto: Pexels

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pede para que as obras habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida incluam espaços exclusivos e cercados destinados para cães e gatos.

O Projeto de Lei 402/2023 é de autoria do deputado Marangoni (União Brasil-SP) e visa incluir a criação dessas áreas pets na Lei 11.977/09 que trata sobre o programa federal de moradias populares.

O parlamentar deseja que esses espaços sejam proporcionais ao número de unidades habitacionais do empreendimento e justifica a necessidade dessas áreas citando a forma como os cidadãos tratam seus pets.

– Os animais de estimação fazem parte das famílias brasileiras como membros familiares, e não apenas como mascotes – justifica o parlamentar.

Em outro ponto do projeto, Marangoni afirma que criar esses espaços irá evitar que os pets sejam abandonados quando a família se mudar para a casa nova.

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