Pleno.News - 17/05/2023 21h52 | atualizado em 18/05/2023 12h05

Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 7292/17, que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo.

De acordo com o texto, que foi batizado de Lei Dandara, será considerado LGBTcídio todo homicídio cometido contra homossexuais e transexuais que tenha como motivação a discriminação por sexualidade ou identidade de gênero.

O texto foi apresentado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE) que presidiu a audiência com representantes de grupos em defesa dos direitos LGBT, entre eles Toni Reis, da Aliança Nacional LGBTI+.

Além dele, também foram convidados a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena; o promotor de Justiça do Ceará Marcus Renan; e outros.

A autora do projeto defendeu a aprovação deste citando a questão de violência contra a população LGBTQ+. Ela ainda citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadra as práticas de homofobia e de transfobia no conceito de racismo previsto na Lei 7.716/89.

– O Brasil é um dos países que mais matam e desrespeitam os direitos da população LGBTQIA+ no mundo – declarou ela ao defender o projeto.

LEI DANDARA
A proposta foi batizada de Lei Dandara em referência ao assassinato da travesti Dandara dos Santos, espancada e morta a tiros em Fortaleza (CE), em 2017.

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