Leiliane Lopes - 11/02/2026 15h30 | atualizado em 11/02/2026 17h31

O deputado Pastor Diniz (União Brasil-RR) apresentou o Projeto de Lei 4972/25, que autoriza a leitura da Bíblia e a presença de símbolos religiosos em sessões e eventos oficiais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em Brasília. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto regulamenta a interpretação da liberdade religiosa no Brasil e define o conceito de “laicidade colaborativa”, defendendo que o Estado laico não significa ausência de religião em espaços públicos.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a Constituição proíbe o Estado de criar cultos, mas permite a “colaboração de interesse público” com organizações religiosas.

Segundo o deputado, o princípio da laicidade é alvo de interpretações equivocadas e tem sido usado para tentar afastar manifestações religiosas do ambiente institucional.

– Talvez não fosse necessária legislação para esclarecer que o princípio da laicidade colaborativa, já inscrito do texto constitucional, fornece parâmetros para a interpretação de qualquer lei ou norma infraconstitucional situada em seu raio de incidência. Infelizmente, contudo, o princípio nem sempre é bem entendido.

Em outro trecho, o texto aponta que há tentativas de distorcer o conceito de Estado laico, seja para misturar religião e política, seja para negar a influência da fé na vida pública.

– Há constantes tentativas de subvertê-lo, seja pela supressão da linha que demarca o Estado laico da religião, submetendo a religião à política ou a política à religião, seja pela negação do vínculo profundo que existe entre a religião e todas as manifestações de vida pública em um país profundamente religioso como o nosso, com o consequente afastamento da relação de colaboração entre Estado e religião que a Constituição Federal explicitamente advoga.

O projeto também afirma que não configura afronta ao Estado laico a manifestação religiosa por meio de símbolos ou da leitura de livros sagrados em sessões legislativas e eventos semelhantes.

Se aprovado, o texto pode servir como base jurídica contra ações judiciais que buscam retirar crucifixos de tribunais ou impedir leituras bíblicas no início de sessões em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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