Projeto de lei quer tornar crime nudez em obras de arte

Proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente

Henrique Gimenes - 15/02/2018 21h26

Exibição Queermuseu foi criticada por obras com nudez Foto: Divulgação

Em outubro do ano passado, o deputado federal Delegado Francischini (SD-PR) apresentou à Câmara um projeto controverso. O texto pretende alterar um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente e tornar crime a exibição de órgãos sexuais em obras de arte.

A alteração proposta pelo Projeto de Lei 8740/2017 pretende considerar a exibição de órgãos genitais de “adultos, crianças e adolescentes” para fins artísticos como “cena de sexo explícito ou pornográfica”. A intenção, segundo o deputado, é combater a “erotização disfarçada na forma de arte”.

Atualmente o código só considera como cena de sexo explícito ou pornográfica a exibição dos órgãos genitais de criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais, assim como qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas.

Na justificativa para o projeto, o parlamentar afirma não ser “contra a cultura, a qual consta também no ECA como necessária a formação das crianças. Na verdade, precisamos retomar a defesa da infância de nossos filhos e combater a erotização disfarçada na forma de ‘arte’. Por isso, propomos o aperfeiçoamento do Estatuto”.

Francischini também relembra os casos que tiveram grande repercussão no ano passado, como a performance Queermuseu, que tratava de diversidade por meio da arte, e a exibição La Bête, com a performance de um artista nu e que ficou conhecida após um vídeo no qual uma menina tocava o homem durante a exibição.

Atualmente o projeto se encontra na Comissão de Cultura da Câmara, onde o relatar é o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). A proposta ainda precisa passar pelas comissões de de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de chegar ao plenário.

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