Paulo Moura - 22/02/2021 15h07 | atualizado em 22/02/2021 15h24

Um projeto de lei protocolado pelo deputado federal Neucimar Fraga (PSD-ES) pretende acabar com uma das questões mais polêmicas relacionadas à Lei de Execução Penal brasileira: a concessão da saída temporária a presos que cumprem o regime semiaberto. Atualmente, a medida está em tramitação na Câmara como o PL 360/21.

Pelas regras atuais, o benefício é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom comportamento, e apenas em algumas situações, como visita à família ou para estudar. Entretanto, para o autor da proposta, a medida já se mostrou ineficiente para reintegrar o preso à sociedade.

– Com sua concessão [dada] pelo juiz de execução penal, os apenados têm a possibilidade de sair dos presídios sem qualquer vigilância do poder público e, com isso, voltam a delinquir – argumentou.

Na prática, a nova regra anularia todos os requisitos e considerações presentes na Lei de Execução Penal, referentes aos critérios adotados para a concessão do benefício, e, com isso, causaria a extinção da medida na legislação. Polêmica, a medida quase sempre resulta em presos que saem dos presídios e não retornam.

Na saída para o fim de ano, entre 2020 e 2021, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), dos 31.538 detentos aptos a saírem temporariamente da cadeia, 1.693 não voltaram. Houve um aumento de quase 14% dos detentos que não voltaram para a cadeia, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

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