Pleno.News - 07/05/2023 13h12 | atualizado em 08/05/2023 12h32

Foi apresentado na Câmara Federal um projeto de lei que visa impedir a punição de pessoas que tratem alguém conforme o sexo biológico. A proposta foi apresentada pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT). As informações são da revista Oeste.

O PL 2372/2023 foi protocolado na última semana. Ele defende que se alguém usar pronomes masculinos ou chamar de homem uma pessoa que se identifica como “mulher trans” não poderia ser condenado pelo crime de homofobia ou transfobia, criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar justifica que não se pode punir uma pessoa pelo uso da estrutura binária que aprendeu desde sempre e que faz parte, até mesmo, da própria estrutura da língua portuguesa. Citando a gramática, ele lembra que o idioma admite dois gêneros: o masculino e o feminino.

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