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Proibir Silveira de dar entrevista é censura prévia, diz defesa

O advogado do deputado, Paulo Faria, afirmou que irá recorrer da proibição

Henrique Gimenes - 18/11/2021 14h41 | atualizado em 18/11/2021 15h50

Deputado Daniel Silveira Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A entrevista concedida pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) à TV Jovem Pan News, após deixar a prisão, “irritou” o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o último fim de semana, o ministro lembrou que o parlamentar estava impedido de falar e afirmou que Silveira poderia voltar para a prisão. No entanto, o advogado do deputado, Paulo Faria, disse à revista Oeste que a medida “é claramente uma censura prévia à liberdade de expressão”.

A entrevista foi dada pelo deputado na última sexta-feira (14). Entre os diversos assuntos, Daniel Silveira falou que não recuava de suas críticas feitas ao STF e explicou que o presidente Jair Bolsonaro fez tudo o que era possível para revogar sua prisão.

Diante da situação, Moraes proibiu o deputado de dar “qualquer espécie de entrevista, independente de seu meio de veiculação”. Para conseguir isto, o parlamentar deverá solicitar autorização judicial.

Ao falar sobre a medida, o advogado de Daniel Silveira disse que irá “recorrer” contra essa “ilegalidade”.

– Por se tratar de Daniel Silveira, nenhum ato praticado pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República encontra qualquer base legal ou constitucional […] Especificamente sobre a proibição de entrevistas, é claramente uma censura prévia à liberdade de expressão. O artigo 220 veda qualquer espécie de censura. Isso, por si só, já é uma ilegalidade extraída diretamente da Constituição. Vamos recorrer – destacou.

Paulo Faria também comentou a decisão de Moraes de proibir o parlamentar de acessar as redes sociais:

– O deputado está totalmente censurado. O objetivo do ministro é calar Daniel, como fez com Roberto Jefferson, Oswaldo Eustáquio, Zé Trovão, entre outros. Desses que citei, com exceção do deputado, nenhum tem foro de prerrogativa. O ministro está atuando além de suas atribuições – ressaltou.

Silveira foi preso em fevereiro após ter publicado um vídeo com críticas aos ministro do STF e defendendo o AI-5. Ele chegou a cumprir prisão domiciliar, mas acabou preso novamente em junho após violar a tornozeleira eletrônica.

No dia 8 de novembro, Moraes decidiu liberar o parlamentar, mas estabeleceu algumas medidas. Daniel Silveira não poderá utilizar as redes sociais e está proibido “de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados”.

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