Henrique Gimenes - 19/11/2025 20h30

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (19), uma extensão do prazo para beneficiários de programas sociais fazerem o cadastro biométrico. Em julho deste ano, foi assinado um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. O decreto estipulou um prazo de 120 dias para que a obrigatoriedade entre em vigor, prazo que venceria em 21 de novembro, próxima sexta-feira.

Agora, o governo definiu um calendário gradual para esses registros biométricos serem feitos. Estão na lista de programas o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefícios previdenciários, salário-maternidade, seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial, Bolsa Família e benefício por incapacidade temporária.

Os beneficiários dos maiores programas (em termos de volume de pagamento), BPC e Previdência, terão que se adequar imediatamente, ou seja, a exigência será a partir de 21 de novembro de 2025.

Já para o Bolsa Família e os demais benefícios, a obrigação de cadastro biométrico será a partir de 1º de maio de 2026.

– O prazo é suficiente para que todo mundo possa cadastrar o seu benefício – disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Excluídos BPC e Previdência, o calendário gradual será o seguinte:

A partir de 1º de maio de 2026: quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) – que será a base principal para o cadastro biométrico. Para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, esse cadastro continuará válido para novos pedidos e renovação.

A partir de 1º de janeiro de 2027: beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação, como para novas concessões. O cadastro poderá ser feito por meio de qualquer base biométrica – CIN, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou coleta biométrica junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir de 1º de janeiro de 2028: todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.

Após ser notificado, o beneficiário não terá o benefício cessado automaticamente, e será dado um prazo para adequação dos cadastros.

Impacto fiscal

A ministra Esther Dweck disse que o impacto fiscal já está calculado pelo governo, mas não informou o montante. Segundo ela, o dado será divulgado em 21 de novembro, com a publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre.

Ela defendeu que a mudança “não é bem um adiamento”.

– O nosso objetivo não é economizar em cima de quem tem direito. A gente não quer ter redução de custos porque alguém que teria direito ao benefício não recebeu porque não tinha biometria cadastrada. O que a gente quer é que quem não tem direito deixe de receber – disse Dweck.

Ela argumentou que o novo calendário foi formulado tanto para que não haja corrida para o cadastramento biométrico quanto para que haja tempo de emissão de todos os cadastros.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, defendeu que o governo está facilitando alguns acessos para ter segurança como base e para que não haja nenhum tipo de açodamento para a adequação à biometria.

– O governo federal não deseja dificultar o acesso de quem quer que seja. O movimento que fazemos aqui é de facilitção. A gente observa o cenário, vê que tantas pessoas ficariam fora, então nada mais natural do que estender o prazo para que as pessoas façam biometria – disse Wolney.

Hoje, há 68 milhões de beneficiários de programas sociais, dos quais 84% têm a biometria cadastrada, de acordo com o governo. A biometria amplia as camadas de segurança dos cadastros, pois reduz tentativas de fraudes e golpes e evita que sejam usadas informações de terceiros para a obtenção de benefícios indevidos, além de agilizar os procedimentos.

Estão dispensados da exigência de biometria: pessoas com mais de 80 anos; migrantes, refugiados e apátridas; residentes no exterior; pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou de deficiência (com comprovação médica); e moradores de áreas de difícil acesso.

Os ministros concederam entrevista ao lado do secretário Nacional de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Amarildo Baesso, para apresentar as portarias que regulamentam as regras e os prazos para adoção gradual do cadastro biométrico para usuários de benefícios da seguridade social.

As portarias com as novas regras serão publicadas na edição da próxima sexta (21), do Diário Oficial da União (DOU).

*AE

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