Leia também:
X Marcos Uchôa se filia ao PSB e pode tentar vaga de deputado

Procuradoria Eleitoral se opõe a ação do PT contra Flávio B.

Partido queria condenar o senador após a publicação de um vídeo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Pleno.News - 01/04/2022 18h03 | atualizado em 01/04/2022 20h21

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: ANTONIO MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue um pedido do PT para condenar o senador Flávio Bolsonaro e o vereador de Cascavel Rômulo Quintino a pagar multa de R$ 25 mil em razão de ‘divulgação de mensagem inverídica contra a imagem e honra’ do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato ao Palácio do Planalto.

Braço-direito de Augusto Aras na esfera eleitoral, Gonet Branco reconheceu que os vídeos compartilhados por Flávio e Quintino consistiam em ‘fake news’, mas defendeu a não imposição de sanções aos bolsonaristas por ‘falta de demonstração de elemento eleitoral apto para estabelecer a propaganda negativa punível’.

– Não há pedido expresso de não voto. Não há referência a eleições. Há, sem dúvida, relação com disputas ideológicas que há muito estremam os personagens dos autos; não está evidenciado, todavia, o conteúdo eleitoral relevante para o bem jurídico tutelado pela norma de Direito Eleitoral – sustentou o vice-pge no parecer assinado no dia 22.

As publicações questionadas pelo PT foram retiradas por ar por serem enquadradas como desinformação. Os posts continham um vídeo de Lula que havia sido editado, com supressão de parte da fala do petista.

Além da imposição de multa, o partido do ex-presidente Lula pedia que o caso fosse encaminhado para o Ministério Público, para apuração de ‘possível abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação’.

Em seu parecer, Gonet Branco afirmou que a comparação da gravação integral do discurso original de Lula com aquele constante das postagens ‘revela a subtração de passagem crucial para o sentido da fala vídeo do pré-candidato’ petista. O vice-pge destacou que tal situação consiste em desinformação, indicando ainda que o compartilhamento da gravação editada abre margem para a discussão de responsabilização dos responsáveis pela divulgação.

No entanto, para Gonet Branco, tal avaliação não era ‘desnecessária’ no caso em questão, uma vez que, segundo ele, ‘o contexto eleitoral não está caracterizado’. O vice-pge disse que ‘produzir ou reproduzir fake news não será sempre necessariamente assunto da competência da Justiça Eleitoral’ a menos que esteja ‘presente ou o conteúdo eleitoral ou o ataque à integridade do processo eleitoral’.

“Decerto que a postagem isolada, voltada a gerar impressão falsa sobre um político conhecido e que teria ficado no ar por tempo não declinado pelo representante, não constitui, à falta de gravidade institucional, conduta que afeta a integridade do processo eleitoral. Isso parece ser mais evidente num contexto em que o político vitimado pela trucagem, se sentir que a aleivosia lhe pode ser prejudicial, dispõe de tempo e de recursos para desmentido público, restabelecendo a verdade dos fatos e expondo táticas repulsivas empregadas por adversários do mundo político”, registrou trecho do parecer.

O vice-pge alegou ainda que a falta de indicação, pelo PT, do instante em que a postagem questionada foi feita e do período em que esteve acessível ‘impede que se possa aferir a potencialidade danosa do fato’.

Além disso, argumentou que a apuração da distância cronológica era importante porque a postagem teria acontecido em janeiro deste ano, ‘a meses consideráveis do pleito’.

*AE

Leia também1 Em pronunciamento, Moro avisa: "Eu não desisti de nada"
2 Rifa de tríplex relacionado a Lula já vendeu 100 mil bilhetes
3 Lula: ‘Blusa e bandeira do Brasil não são do fascista do Bolsonaro’
4 Luis Miranda aluga tríplex ligado a Lula para lançar candidatura
5 Papel dos militares não é puxar saco de Bolsonaro, diz Lula

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.