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Procuradores querem quebra de sigilo bancário de Toffoli

O órgão apontou ilegalidades em decisões do ministro

Pedro Ramos - 24/08/2019 15h21 | atualizado em 24/08/2019 16h01

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli Foto: Agência Brasil/José Cruz

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público fez um pedido à Procuradoria-Geral da República pelo afastamento do sigilo bancário e fiscal de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles apontaram ilegalidades cometidas pelo ministro na suspensão de todas as investigações baseadas em dados do Conselho de Controle da Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central. Para o órgão, foi extrapolado o atendimento do pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) relativo apenas ao caso do próprio parlamentar; e também ilegalidades na abertura e nas decisões tomadas dentro do inquérito contra supostas fake news e ofensas a ministros do STF, incluindo a censura à revista Crusoé, o atropelo ao arquivamento promovido pela procuradora-geral Raquel Dodge e a suspensão de procedimentos investigatórios instaurados pela Receita Federal relativas a 133 pessoas, entre as quais a esposa de Toffoli.

– A decretação do afastamento do sigilo bancário de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras do Representado José Antônio Dias Toffoli, de sua esposa Roberta Maria Rangel, e do escritório de advocacia de propriedade desta última, no período de 01/01/2008 a 01/08/2019, sendo sugerido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do Banco Central às instituições financeiras, para que estas cumpram a determinação – disse o órgão no documento.

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