Procuradores da Lava Jato criticam decisão do Supremo

Membros do MPF afirmaram que decisão contraria prioridades do país

Pleno.News - 08/11/2019 09h03

STF determinou que cumprimento de pena só aconteça após trânsito em julgado Foto: Divulgação

Os procuradores da Lava Jato no Paraná divulgaram nota nesta quinta-feira (7) afirmando que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que barrou a prisão de condenados em segunda instância contraria o “sentimento de repúdio à impunidade” e o combate à corrupção no país.

O grupo do Ministério Público, um dos mais ferrenhos opositores da tese em votação nesta quinta, disse que a decisão da corte deve ser respeitada, mas também debatida “como todo ato judicial”.

A medida deve beneficiar o ex-presidente Lula e ao menos outros 12 réus condenados da operação iniciada no Paraná. A defesa de Lula afirma que vai pedir nesta sexta-feira a soltura dele, que deve ser concretizada nos próximos dias.

– A decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país – declarou o grupo.

Para os procuradores, a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Por fim, o grupo disse que a medida impactará em seu trabalho, mas diz que “continuará buscando justiça nos casos em que atua”.

O promotor de Justiça Roberto Livianu, da ONG Não Aceito Corrupção, afirmou que o resultado dá ao país “triste e amarga sensação de fracasso e impotência”.

– Perdeu-se hoje quase toda a esperança em ver a impunidade dos poderosos derrotada. Precisamos erguer a cabeça e lutar no Congresso pela mudança da CF [Constituição Federal] – completou.

*Folhapress

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