Pleno.News - 28/11/2018 14h03 | atualizado em 28/11/2018 14h04

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, nesta quarta-feira (28), a validade da alteração no indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer, em 2017. Nos novos termos, presos condenados por crimes sem grave ameaça à sociedade ou tenha cumprido 1/5 da pena, em caso de réu primário, até 31 de dezembro do ano passado, podem ser beneficiados com a medida. Dessa forma, presos por corrupção, lavagem de dinheiro ou desvio de dinheiro público poderiam ser libertados e ter suas penas e condenações extintas.

O Procurador da República, Deltan Dallagnol, expressou sua preocupação caso o STF aprove o indulto. Responsável por coordenar o Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, Dallagnol vê isso como uma ruína de uma das maiores operações contra a corrupção no país. Dos 39 condenados, 21 serão perdoados pelo Indulto de Temer. Mais de 50% sairão pela porta da frente da cadeia.

– Liberação do indulto de Temer pelo STF é ruína da Lava Jato. Olhando para trás, é injusto. Olhando para frente, faz a corrupção compensar. Mais: inviabiliza delações premiadas. Se o presidente dá 80% de desconto na pena do corrupto de graça, qual benefício faria alguém colaborar? Nenhum – questionou o procurador pelo Twitter.

Dallagnol comparou o decreto de indulto a um “garrote que estanca a sangria”. Ele acredita que novas colaborações premiadas serão impedidas com a medida.

– É o fim da Lava Jato como a conhecemos, uma investigação ágil em constante expansão – proferiu Deltan, evangélico e preferido de Sérgio Moro para assumir a Procuradoria-Geral da República, no lugar de Raquel Dodge.

O presidente eleito Jair Bolsonaro já havia se manifestado sobre essa questão. Ele garantiu que, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último.

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