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Processo contra Paes no TSE será analisado somente após eleições

Ministro Luís Felipe Salomão decidiu tomar decisão "para não interferir no pleito"

Paulo Moura - 13/11/2020 10h13

Eduardo Paes já foi prefeito do Rio de Janeiro duas vezes e busca uma nova reeleição Foto: Agência Brasil/Tomaz Silva

O processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-prefeito e candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), será julgado apenas depois do pleito municipal deste ano. A decisão foi tomada pelo relator da ação, o ministro Luís Felipe Salomão, com o objetivo de, segundo ele, “não interferir no pleito”.

– Logo que terminado o processo eleitoral, justamente para não interferir no pleito — afirmou o ministro.

Em 2017, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro condenou Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que recebeu o apoio dele na disputa à prefeitura em 2016, por abuso de poder econômico e político. Em 2018, o então ministro do TSE, Jorge Mussi, deu uma liminar suspendendo a decisão do TRE. Por conta disso, Paes conseguiu se candidatar em 2020.

No TRE do RJ, Paes e Pedro Paulo foram condenados ao pagamento de multa e ficaram inelegíveis porque a campanha em 2016 usou como plano de governo o “Plano Estratégico Visão Rio 500”, que foi contratado por R$ 7 milhões pela prefeitura na gestão de Paes. Para a Corte Eleitoral, houve ilegalidade na contratação, já que o material, que deveria ser de interesse público, acabou sendo usado para fins eleitorais.

Em maio de 2018, Jorge Mussi, então ministro do TSE, deu uma liminar favorável aos dois. Ele ressaltou que o fato de o planejamento estratégico ter sido anexado à campanha de Pedro Paulo não aparentava ser um problema. Isso porque o material “era público e acessível a qualquer um do povo pela internet”.

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