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Correios: Privatização pode ser por venda de controle acionário

Novos detalhes foram divulgados nesta terça-feira pelo governo

Pleno.News - 16/03/2021 18h50 | atualizado em 16/03/2021 18h51

Privatização dos Correios pode ser feita por venda de controle acionário Foto: Reprodução Facebook

Nesta terça-feira (16), o governo federal divulgou mais detalhes de como poderá ser a privatização dos Correios, que ainda depende de aval do Congresso Nacional. De acordo com o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), os estudos concluídos até o momento indicam que a desestatização da empresa de forma unificada, mediante alienação do controle acionário, é a melhor opção.

– Gera mais valor para o acionista e para a sociedade, permitindo a manutenção do serviço postal universal, com qualidade e com preços justos para o cidadão – afirmou o PPI em comunicado.

O texto foi divulgado após reunião do conselho, que contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

– Os estudos reforçam que a desestatização da empresa é a alternativa que melhor satisfaz os requisitos técnicos, econômicos e jurídico-regulatórios para maximizar o valor gerado para as diferentes partes interessadas, como os usuários, governo, empregados e sociedade e promover a sustentabilidade econômica e operacional e a autossuficiência da empresa no longo prazo – informou o órgão.

FASE 1
A fase 1 dos estudos para privatização dos serviços postais foi concluída neste mês, de acordo com o PPI. Segundo essas análises, a venda do controle acionário tem como resultado a maximização do valor gerado, tanto pelo maior valor da empresa na transação, quanto por garantir que o setor privado implemente as ações de transformação.

– Essa alternativa também gera empregos pelos investimentos realizados e aumento da produtividade – afirmou o PPI.

Com isso, o governo descartou as alternativas de desestatização que consideravam uma fragmentação da empresa, por exemplo, por geografia, linha de serviço ou partes da cadeia de valor.

– Isso geraria perdas de economia de escala que acabariam por pressionar ainda mais o equilíbrio financeiro da futura empresa – explicou o PPI.

Além disso, os cenários de venda minoritária também foram excluídos do cardápio de opções por pressionar o governo a arcar com a maior parte dos investimentos.

FASES 2 E 3
Com a finalização da primeira fase dos estudos, estão ainda previstas as Fases 2, de modelagem, com previsão de conclusão em agosto de 2021 e Fase 3, de implementação, cujo cronograma dependerá da aprovação do projeto de lei que abre caminho para a privatização.

A proposta foi apresentada ao Congresso no fim de fevereiro, e permite que a iniciativa privada ofereça os serviços que hoje são prestados apenas pelos Correios. Nas próximas fases, o governo vai analisar ainda os efeitos do fim da imunidade tributária da estatal, bem como os passivos da empresa para avançar na modelagem do processo de desestatização.

De acordo com o PPI, os estudos sobre a estatal finalizados neste mês mostraram que o mercado de correspondências está sob forte declínio, com a receita dos Correios em correspondências chegando a cair 28% em 2020 em relação a 2019. Por outro lado, o setor de encomendas tem apresentado um crescimento importante.

– Impulsionado pelo ecommerce, o mercado de encomendas teve grande avanço a partir de 2015, crescendo 15% entre 2015 e 2019. Neste mesmo período, porém, os Correios tiveram uma taxa de crescimento de 12% e, por este motivo, foi registrada queda no Market share da empresa, comprometendo ainda mais a saúde financeira da operação (economia de escala). Ainda, o ticket médio vem reduzindo ou crescendo abaixo da inflação – informou o governo.

Outra questão ressaltada pelo PPI é a incerteza quanto a autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade de reestruturação dos Correios. Segundo o governo, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.

– De 2015 a 2019, por exemplo, os Correios investiram cerca de R$ 720 milhões em modernizações somente para tratamento de cartas e encomendas. Apesar de significantes, os estudos mostram que elevar a taxa de investimento por meio da iniciativa privada será fundamental para acompanhar as evoluções e transformações do setor postal – disse o PPI.

*Estadão

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