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Prisão de Daniel Silveira: Placar de “11×0” é raridade no STF

A unanimidade no Supremo ocorreu não mais que 10 vezes

Pleno.News - 21/02/2021 12h43 | atualizado em 21/02/2021 13h02

Daniel Silveira foi preso após decisão do ministro Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi preso após decisão do ministro Alexandre de Moraes Foto: Reprodução

O resultado de 11 x 0 no Supremo Tribunal Federal (STF), como no julgamento que manteve a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ocorreu apenas dez vezes. O levantamento foi feito pelo jornal Estado de S. Paulo nas 393 sessões plenárias transmitidas ao vivo pela TV Justiça desde 2016.

Não é incomum julgamentos do Supremo terem resultado unânime, mas o placar “11 x 0” é mais raro porque exige que todos os ministros da Corte estejam presentes à sessão, que eles concordem integralmente entre si e tenham a mesma posição sobre o caso – e que nenhum deles se declare impedido ou suspeito.

Antes da pandemia, os magistrados frequentemente se ausentavam das sessões plenárias por causa de participação em seminários e conferências, ou licença médica, por exemplo.

A votação unânime no Supremo e a denúncia apresentada no mesmo dia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Silveira forçaram aliados do governo a rever a tentativa de tirar o deputado da cadeia.

PRECEDENTES

O placar de 11 a 0 remete a outro julgamento que opôs a Suprema Corte e Câmara. Em maio de 2016, no auge da Operação Lava Jato, o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi afastado da presidência da Câmara e do mandato com o voto de todos os ministros da Corte. Cunha era réu em ação penal e alvo de quatro inquéritos.

Naquela ocasião, o então presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou se tratar de uma “excepcionalidade”.

– Não é um instrumento de valoração de um poder sobre outro – disse.

Em 2018, o STF derrubou norma que impedia as emissoras de rádio e TV de fazer trucagem, montagem ou sátiras com candidatos durante o período eleitoral.

Em junho de 2019, o STF impôs limites à extinção de conselhos pelo Palácio do Planalto. Dois meses depois, a Corte manteve a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os outros julgamentos do plenário “físico” que terminaram com placar 11 a 0 mapeados pelo jornal O Estado de S. Paulo envolvem casos fora da arena política, como a validade de uma norma de Santa Catarina sobre controle de resíduos de embarcações.

*Estadão

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