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Presidente Temer sanciona Reforma Trabalhista

Novas regras passarão a valer em 120 dias

Henrique Gimenes - 13/07/2017 16h59 | atualizado em 13/07/2017 17h49

Cerimônia de Sanção da Reforma Trabalhista

O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (13), a Reforma Trabalhista. As novas regras irão alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foram aprovadas pelo Senado Federal nesta terça-feira (11). As normas passarão a ter validade daqui a quatro meses.

Durante o evento, que ocorreu no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer afirmou que as novas regras preservam os direitos dos trabalhadores. Ele ainda ressaltou as qualidades do governo.

– Este projeto de lei é a síntese de como este governo age. O diálogo é ponto principal, mas somamos a ideia da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social – afirmou.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, também participou do evento. Ele afirmou que as regras precisavam ser atualizadas.

– O Brasil segue o caminho de outros países, que estabelecem legislação enxuta com direitos básicos para todos os trabalhadores – lembrou.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o novo texto irá elevar a competitividade do Brasil. Ele lembrou que o governo está fazendo sua parte.

– O Brasil está fazendo mudanças fundamentais na forma de trabalhar. Estamos concluindo não só ajustes fiscais, que são essenciais para a economia, mas reformando para que possamos trabalhar de maneira mais produtiva e gerar mais empregos e mais renda para os trabalhadores brasileiros – relatou.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, também discursou no evento. Ele afirmou que as mudanças serão essenciais para a recuperação do país.

– A proposta vem para criar ambiente com segurança onde o empregador não fique com medo de contratar e o trabalhador empregado tenha garantia dos seus direitos e da preservação do emprego – ressaltou.

Ronaldo Nogueira ainda disse que o texto inicial foi aprimorado e que a CLT já havia cumprido seu papel. Veja o que muda com a reforma trabalhista.

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