Presidente Temer entra no STJ por posse de Cristiane Brasil
Intenção é derrubar liminar que impede deputada de assumir comando do Ministério do Trabalho
Henrique Gimenes - 19/01/2018 16h23 | atualizado em 19/01/2018 16h28
Após diversos recursos pela posse de Cristiane Brasil no comando do Ministéiro do Trabalho terem sido negados, o presidente Michel Temer entrou, na manhã desta sexta-feira (19), com mais um, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar garantir que a deputada federal seja empossada. As informações foram dadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
A decisão de suspender a posse de Cristiane Brasil foi dada pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, no dia 8 deste mês. Ele acatou uma ação popular feita por advogados do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti).
O grupo afirma que a parlamentar não poderia ocupar o comando do ministério por já ter sido condenada duas vezes na Justiça do Trabalho. Deste então, o governo segue tentando anular a decisão, no entanto, sem sucesso. Na segunda-feira (15), o juiz federal Vladimir Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), fixou a competência do caso em primeira instância na 4ª Vara Federal de Niterói.
A decisão do presidente acontece após reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. O caso será analisado pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins.
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