Henrique Gimenes - 21/12/2017 18h33

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou, nesta quinta-feira (21), um pedido feito pela defesa do deputado federal Paulo Maluf para que sua prisão seja suspensa. A ministra está de plantão na Corte durante o recesso parlamentar.

No pedido, os advogados da parlamentar pediam a suspensão da prisão até o julgamento definitivo de um outro recurso apresentado ao Supremo. A defesa ainda afirmou que “a avançadíssima idade de 86 anos de Paulo Maluf, por si só, já seria elemento suficiente a integrar o preenchimento do requisito do periculum in mora, mas não é só. Há, igualmente, prova cabal da fragilidade de seu estado de saúde, o que seria esperado de homem médio a essa altura da vida, lamentavelmente”.

Em sua decisão, Cármen Lúcia diz que “as condições necessárias para a sua segurança física e psicológica, o atendimento de eventuais necessidades específicas em razão de moléstias de que seja acometido devem a ser comprovadas e sobre o pleito deliberado pelo juízo ao qual delegados ‘os atos de execução’ penal”.

Maluf se entregou a Polícia nesta quarta-feira (20), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinar, na terça-feira (19), que o deputado cumprisse sua pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão. O parlamentar foi condenado pelo Supremo em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.

O deputado será transferido ainda nesta quinta para uma ala de idosos no presídio da Papuda, em Brasília. Ainda nesta quinta, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (DF), determinou, nele passe por uma perícia médica. O laudo será utilizado para decidir se o parlamentar poderá cumprir prisão domiciliar.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Maluf teria usado contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996, período em que foi prefeito da cidade. Os recursos teriam vindo da construção da Avenida Água Espraiada, que hoje é chamada Avenida Roberto Marinho. Os procuradores estimam que tenham sido movimentados US$ 170 milhões.

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