Presidente Bolsonaro assina pacote anticrime de Moro
Propostas devem ser encaminhadas em breve para votação no Congresso
Camille Dornelles - 19/02/2019 12h07 | atualizado em 19/02/2019 12h12
Após liderar a sexta reunião do Conselho de Ministros, nesta terça-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro assinou os projetos do pacote anticrime. Em breve solenidade no Palácio do Planalto, o líder do Executivo endossou os três documentos que integram a proposta do ministro Sergio Moro.
O pacote foi dividido da seguinte maneira: um projeto para alterar regras de competência da Justiça Eleitoral, outro para criminalizar a prática de caixa 2 e um terceiro com o restante das medidas.
Esse último é o que inclui prisões em segunda instância, execução das condenações em primeira instância do tribunal do júri, disfarce para policiais e endurecimento das penas de delitos graves.
VOTAÇÃO NO CONGRESSO
Agora, a proposta segue para votação no Congresso Nacional. Segundo sinalização de Bolsonaro, elas devem ir ainda nesta terça para a mão dos parlamentares.
– Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo Ministro Sérgio Moro o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos – escreveu.
As propostas foram divulgadas pelo ministro da Justiça no dia 4 de fevereiro. A intenção é alterar 14 leis e focar no combate à corrupção, nos crimes violentos e no crime organizado. Entre as medidas, está o combate mais incisivo contra organizações criminosas, mudanças no entendimento da legítima defesa, criminalização do caixa 2 e outros.
Leia também1 Jurista rebate OAB-SP e elogia pacote anticrime de Moro
2 Maia: "Previdência e pacote anticrime vão tramitar juntos"
3 Pastoral Carcerária repudia pacote anticrime de Moro