Emerson Rocha - 27/12/2017 09h37 | atualizado em 27/12/2017 10h52

O presidente Michel Temer cumpriu o prometido de assinar a medida provisória (MP) de reduzir de 70 para 60 a idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep. Na última sexta-feira (22), ele já havia informado que tomaria tal decisão. A assinatura foi realizada nesta terça-feira (26).

A decisão, publicada nesta quarta (27) no Diário Oficial da União, entrará em vigor em 10 dias. Entretanto, o Congresso Nacional ainda analisará se aprova, rejeita ou modifica a MP. O prazo é de até 120 dias.

Com a alteração na idade mínima, o Ministério do Planejamento espera um benefício para 10,9 milhões de pessoas. A economia também terá uma movimentação que pode chegar a R$ 21,4 bilhões.

Segundo o site do Tesouro Nacional, o Fundo PIS/Pasep é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

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