Pleno.News - 06/01/2023 08h50 | atualizado em 06/01/2023 10h34

Uma portaria do governo Luiz Inácio Lula da Silva pode barrar a permanência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no comando da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal. O texto assinado pelo ministro Flávio Dino proíbe a cessão de servidor que responda a inquérito policial.

Torres é delegado da Polícia Federal, e a corporação está subordinada ao Ministério da Justiça. Ele é alvo de investigação por participar de uma transmissão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada em julho, na qual o líder questionou o processo eleitoral.

De acordo com a portaria de Dino publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU), “fica vedada a cessão de servidores vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, inquérito policial, ação penal ou por improbidade administrativa”.

A portaria estabelece a atualização do cadastro dos servidores que atuem em outros órgão da União ou de entes federados. Segundo a pasta, em nota, trata-se de “uma questão de organização para saber quantos servidores cedidos a pasta tem e com quantos pode contar em caso de necessidade”.

Questionado, porém, sobre a motivação dos critérios da portaria, o ministério afirma que “é melhor que o servidor que responda a processo esteja no ministério, sua origem, do que em outro órgão”.

Mesmo nomeado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) desde segunda (2), Torres terá de passar pelo crivo de Dino, que poderá barrá-lo de exercer o cargo.

Como a portaria determina a atualização do cadastro, todos os órgãos com servidores cedidos pela pasta deverão apresentar ofício a Dino para reiterar a necessidade de manter o servidor em atividade. O pedido de renovação da cessão poderá ser deferido ou indeferido pelo ministro.

*AE

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