Leia também:
X Bebê foi queimada em hospital por causa de banho de 50°C

Por que o Senado Federal pode derrubar o veto do presidente?

Entenda qual é o caminho do veto e se é possível reverter derrubada

Pleno.News - 21/08/2020 10h47 | atualizado em 21/08/2020 10h49

Jair Bolsonaro vetou trecho de projeto, que acabou derrubado Foto: Reprodução/NBR

A decisão do Senado Federal em derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o reajuste de servidores públicos repercutiu fortemente no meio político. Embates entre apoiadores e contrários ao governo federal receberam combustível.

Além disso, alguns parlamentares que se mostravam a favor do presidente votaram contra, acalorando críticas de colegas e eleitores bolsonaristas. Foi o caso do senador Major Olímpio (líder do PSL na Casa).

Mas como um veto da Presidência da República pode ser derrubado? Não há mais volta? O que acontece a partir de agora? O Pleno.News responde as perguntas a partir da legislação atual.

O QUE É O VETO PRESIDENCIAL?
O veto é a discordância do Presidente da República com determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Ele está previsto na Constituição Federal (CF) no artigo 66.

Constituição Federal, artigo 66 Foto: Reprodução

EXISTE MAIS DE UM TIPO DE VETO?
O veto pode ser político, quando a matéria é considerada contrária ao interesse público; jurídico, se entendida como inconstitucional; ou por ambos os motivos – inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Quanto à abrangência, pode ser total ou parcial, sendo que neste último caso deve recair sobre texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea. Ou seja, palavras ou períodos não são passíveis de veto.

QUAL O CAMINHO DO VETO?
O presidente da República tem 15 dias úteis para poder fazer o veto, contando a partir do dia em que a proposta chegou à sua mesa. Não havendo manifestação, o projeto é considerado sancionado. Mas, se há um veto neste prazo, ele é publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) e depois um comunicado é encaminhado para o Congresso Nacional. Esse comunicado deve chegar em até 48 horas após a publicação no D.O.U. Então os senadores e deputados fazem uma deliberação, em sessão conjunta, do veto presidencial. A proposta então começa a ser votada em plenário nas Casas.

QUANTO É PRECISO PARA DERRUBAR UM VETO?
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido. A votação de vetos é ostensiva e nominal, por meio de cédula eletrônica de votação, a eCédula, podendo haver destaque para deliberação em painel eletrônico.

A CÂMARA DOS DEPUTADOS É SEMPRE A ÚLTIMA A DECIDIR?
Na verdade a apuração dos votos começa pela Câmara dos Deputados, salvo se o projeto de lei vetado for de iniciativa do Senado. Os votos da outra Casa somente são apurados se o veto for rejeitado na primeira.

E DEPOIS DA DECISÃO DAS CASAS O QUE ACONTECE?
As partes correspondentes do projeto apreciado são encaminhadas à promulgação pelo Presidente da República em até 48 horas ou, na omissão deste, pelo presidente ou vice-presidente do Senado Federal. No caso atual, o senador Davi Alcolumbre.

Veja como votou cada senador na análise de vetos a reajustes.

Leia também1 Deputado do Ceará é suspenso e acusa família de Ciro Gomes
2 Veja o voto de cada senador na análise do veto aos reajustes
3 Internet levanta campanha em apoio ao veto de reajustes
4 "É impossível governar", diz Bolsonaro sobre queda de veto
5 Web detona Senado após derrubada de veto a reajustes

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.