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Por 7 votos a 4, STF aprova tese que pode afetar a Lava Jato

Decisão pode anular condenações da operação

Henrique Gimenes - 02/10/2019 17h03

STF aprova recurso que pode anular condenações da Lava Jato Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (2), o julgamento de ação que pode afetar as condenações da Lava Jato. Por 7 votos a 4, os ministros entenderam que réus delatados devem apresentar as alegações finais após os delatores.

O Supremo já tinha formado maioria a favor da decisão na semana passada, mas o julgamento foi suspenso antes do voto do ministro Marco Aurélio Mello. Nesta quarta, Mello votou a favor da tese, assim como o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que já havia adiantado seu voto.

Com a decisão, projetos da operação Lava Jato em que réus delatados e delatores apresentaram as declarações finais ao mesmo tempo podem ser anulados. No entanto, os ministros do Supremo ainda discutem o alcance da medida.

O caso foi analisado pelo plenário após um pedido da defesa do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Em agosto, a 2ª Turma da Corte decidiu anular a condenação com base no argumento das alegações finais.

De acordo com um balanço da operação Lava Jato, 32 sentenças, com um total de 143 condenados, podem ser revistas.

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