Henrique Gimenes - 21/12/2019 11h53 | atualizado em 21/12/2019 13h46

Na noite desta sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o DPVAT, seguro obrigatório de veículos. O julgamento aconteceu por meio do plenário virtual e terminou com 6 votos pela derrubada da MP e 3 votos contrários.

O relator da ação foi o ministro Edson Fachin, que atendeu um pedido da Rede Sustentabilidade sobre a MP. Para o partido, a extinção do seguro poderia ocorrer apenas por meio de projeto de lei complementar e não por uma medida provisória. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Já os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Melo votaram para manter o texto de Bolsonaro que acaba com o seguro.

A MP foi editada pelo governo no dia 11 de novembro e teve como justificativa os altos custos operacionais e os elevados indíces de fraude.

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