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Agentes identificados poderão sofrer punição

Pleno.News - 30/08/2021 12h51 | atualizado em 30/08/2021 13h09

Promotores defendem que participação de PMs em atos políticos é ilegal Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão

A Corregedoria da Polícia Militar montou uma operação para impedir a presença de policiais militares da ativa na Avenida Paulista durante a manifestação no 7 de setembro. A direção do órgão determinou que todo o efetivo seja empregado na ação, que contará com os policiais que deveriam estar de folga e com os da área administrativa para “reforçar o patrulhamento disciplinar”.

A decisão de fazer uma operação para impedir a presença de policiais fardados ou armados e integrantes da ativa da corporação nos atos foi informada na sexta-feira (27) ao Ministério Público estadual. Os promotores Marcel Del Bianco Cestaro e Giovana Ortolano Guerreiro, que atuam no Tribunal de Justiça Militar, pediram à corregedoria que informasse se estava fazendo “apurações de inteligência para detectar a participação de policiais militares da ativa nos atos convocados”.

A presença da policiais militares nos atos bolsonaristas foi defendida por deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, como o coronel Tadeu (PSL) e o major Mecca (PSL), ambos oficiais da reserva da PM paulista. Em grupos de WhatsApp de policiais militares, foram compartilhadas mensagens sobre a vinda de quase uma centena de ônibus e vans para São Paulo.

No entendimento dos promotores e do procurador de Justiça Pedro Falabella, que atua no Tribunal de Justiça Militar, a presença dos policiais nos atos é ilegal. De acordo com a análise deles, os parágrafos 3.º e 4.º do artigo 8.º do Regulamento Disciplinar da PM paulista vedam esse ato.

– É absolutamente proibido a militares da ativa a participação em manifestações políticas, bem como opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico – afirmou Falabella.

Para o procurador, pode-se até discutir se o regulamento é justo ou não, mas não é possível escolher se vai ou não cumpri-lo.

*Com informações da AE

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