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Plenário do STF decidirá sobre foro de Flavio Bolsonaro

Ação foi encaminhada pelo ministro Celso de Mello

Henrique Gimenes - 01/07/2020 17h52 | atualizado em 01/07/2020 17h59

Plenário do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Nesta quarta-feira (1º), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar ao plenário da Corte uma ação que questiona o foro privilegiado do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A medida foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

Na ação, a Rede contestou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que decidiu conceder foro privilegiado a Flavio Bolsonaro no processo que investiga a prática de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com a medida, Flavio, que exercia mandato de deputado estadual na época, deveria ser investigado na 2ª Instância, e não na 1ª.

Assim, o processo deve sair da das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, e ir para o Órgão Especial do TJ.

A Rede, no entanto, apontou um entendimento do próprio Supremo de que o foro privilegiado só vale para crimes que tenham sido cometidos durante o mandato e em razão dele.

A defesa do senador ressaltou que Flavio nunca perdeu o foro, já que assumiu como senador ao final do mandato na Alerj.

Ao decidir enviar a ação para o plenário do STF, Celso de Mello adotou o chamado rito abreviado. Ele ainda solicitou informações à Alerj sobre o caso.

Além da ação da Rede, há uma outra no Supremo apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre o mesmo tema.

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