PLC que regulamenta apps de transporte volta para Câmara
Senadores retiraram obrigatoriedades da placa vermelha e do emplacamento em nome do motorista
Gabriela Doria - 31/10/2017 18h29
Os senadores decidiram devolver para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte. Sem acordo de veto entre o presidente Michel Temer e com medo do desgaste com a população, os congressistas incluíram emendas ao texto original, o que obriga o PLC 28/2017 a retornar para os deputados. Entre as mudanças estão as retiradas da obrigatoriedade da placa vermelha e do emplacamento em nome do motorista do aplicativo.
O PLC 28/2017 é de autoria do deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP). Na prática, impõe regras para o funcionamento dos aplicativos que, segundo o Uber, inviabilizariam o serviço. Por sua vez, taxistas afirmam que a falta de regulamentação provoca “concorrência desleal”.
A bancada petista decide agora qual postura será tomada pelo partido na Câmara, uma vez que os senadores do PT não apoiaram o PLC de Zaratini. De acordo com Humberto Costa, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, afirmou que é preciso discutir o projeto mais a fundo, de forma que haja equilíbrio de interesses.
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