Leia também:
X Delegada que tinha R$ 2 milhões em casa é presa no Rio de Janeiro

Planalto diz ao STF que perdão a Silveira é constitucional

Justificativa foi apresentada nesta terça-feira

Pleno.News - 10/05/2022 16h22 | atualizado em 10/05/2022 16h27

Deputado federal Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Reila Maria

Nesta terça-feira (10), o Palácio do Planalto enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a justificativa sobre o perdão que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). As informações são do portal Metrópoles.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tinha até esta terça para se manifestar. O prazo tinha sido determinado pelo STF.

Na justificativa, o governo federal defende que o indulto “não padece de inconstitucionalidade”. Ainda segundo o documento, não houve “qualquer violação a direito fundamental”.

– Diante do exposto, tendo em vista que o Decreto Presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário, não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação a direito fundamental – diz ainda o texto.

O documento foi protocolado junto ao STF.

Leia também1 Em MG, Lula diz que Bolsonaro está "com os dias contados"
2 "O presidente me disse que sou o candidato dele", garante Datena
3 Pesquisa CNT: Diferença entre Lula e Bolsonaro cai seis pontos
4 Marco Villa anuncia que é pré-candidato a deputado federal
5 Major do Exército que declarou apoio a Bolsonaro é preso

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.