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O presidente eleito Jair Bolsonaro já disse que não irá conceder o benefício

Henrique Gimenes - 25/12/2018 13h52 | atualizado em 26/12/2018 13h03

O presidente Michel Temer decidiu não assinar o indulto de Natal Foot: Agência Brasil/Valter Campanato

A assessoria de imprensa da Presidência da República informou, nesta terça-feira (25), que o presidente Michel Temer não irá assinar o decreto de indulto de Natal neste ano. A informação já era discutida desde esta segunda-feira (24).

A Constituição autoriza o presidente a conceder o perdão da pena a condenados, desde que eles atendam aos requisitos especificados no decreto presidencial. Caso seja beneficiado, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.

A razão que teria levado o presidente a tomar essa decisão foi a não conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que contesta o decreto de indulto editado por Temer em 2017.

O presidente eleito Jair Bolsonaro já afirmou que não concederá o benefício. O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, declarou que não haverá indulto com a “ampla generosidade” de Temer.

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